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| Foto- Reprodução- Câmara de vereadores de Óbidos |
O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes em sessão extraordinária da Câmara Municipal.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o uso de recursos de um empréstimo milionário contratado pela Prefeitura de Óbidos foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A votação teve como objetivo autorizar formalmente o encaminhamento do documento aos órgãos de controle e fiscalização, diante dos graves indícios de desvio de finalidade identificados pela comissão.
A CPI foi criada a pedido do vereador Nael Vasconcelos (PL) para apurar a aplicação de um empréstimo de cerca de R$ 30 milhões, contratado junto à União por meio do Banco do Brasil, destinado à pavimentação de ruas do município. Os recursos foram liberados em 2024, durante a gestão do prefeito Jaime Silva, mas, segundo o relatório, não há correspondência entre os valores recebidos e as obras efetivamente executadas.
Após seis meses de apuração, a comissão concluiu um relatório com aproximadamente 100 páginas, elaborado pela relatora, vereadora Izalina Alves (PSB), a partir de oitivas, solicitações de informações e análise de documentos encaminhados por órgãos municipais e pela instituição financeira. O texto foi aprovado inicialmente no âmbito da CPI e, em seguida, submetido ao plenário exclusivamente para validar seu envio às instâncias competentes de fiscalização e investigação.
“Levamos o relatório ao plenário para que os vereadores deliberassem sobre o encaminhamento aos órgãos de controle, respeitando o rito legal e o princípio democrático”, explicou a relatora durante a sessão.
De acordo com o documento, quase 90% do valor liberado, mais de R$ 15 milhões, não é identificado em obras de pavimentação na cidade. O relatório aponta um contraste evidente entre o montante que ingressou nos cofres da prefeitura e a realidade encontrada nas ruas de Óbidos, onde a população não vê melhorias compatíveis com o volume de recursos utilizados.
A CPI foi presidida pelo vereador Robson Sousa (PSD) e contou ainda com a participação do vereador Nael Vasconcelos (PL). Entre os principais achados estão falhas graves no manuseio dos recursos, pagamentos de serviços que não guardam relação com o objeto do empréstimo, transferências para contas não identificadas e indícios de possível desvio de dinheiro público.
Com a aprovação unânime dos 13 vereadores, a Câmara autorizou o envio do relatório ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), para que sejam adotadas as providências legais cabíveis.
O vereador Nael Vasconcelos destacou que o relatório “não faz julgamento de pessoas, mas reúne indícios técnicos e recomendações, como determina o funcionamento de uma CPI”. Já a relatora Izalina Alves reafirmou que todos os procedimentos legais foram observados e lamentou a ausência de documentos solicitados oficialmente e não apresentados, o que, segundo ela, reforça a necessidade de aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes.
Com a deliberação do plenário, o caso deixa de ser apenas um debate político local e passa a integrar a esfera dos órgãos de fiscalização e investigação, enquanto a população de Óbidos aguarda esclarecimentos concretos sobre o destino de milhões de reais que deveriam ter sido investidos em infraestrutura urbana.
Por- Redação