Prefeito de Óbidos é acusado de abuso de autoridade, assédio e cerceamento à livre circulação de notícias; servidor Jefferson Santos foi demitido

Fotos- rede sociais

Jefferson Santos foi acusado de comentar ou compartilhar notícia desfavorável ao prefeito Jaime Silva


Um servidor da prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, foi demitido por ter comentado com colegas de trabalho uma matéria jornalística sobre uma decisão da Justiça Federal de Santarém, que condenou o prefeito Jaime Silva a pena de prisão por crimes contra a administração pública municipal. O caso mostrado pelo Portal OESTADONET teve ampla repercussão à época e gerou inúmeros compartilhamentos nas redes sociais e comentários. O servidor Jefferson Santos Pereira, técnico em agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, foi exonerado pelo gestor municipal no último dia 15 de março.

Jefferson Santos Pereira, conforme apurou o Portal OESTADONET, foi alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), em 2017, e que, segundo o próprio servidor, foi reaberto para justificar a sua demissão. O PAD nº 219/2017 foi instaurado pela Portaria nº 2354, de 21 de dezembro de 2017, e prorrogado pela Portaria nº 293, de 19 de fevereiro de 2018, conforme o parecer jurídico assinado pelo Procurador Geral do Município de Óbidos, que comprovou que o servidor não cometeu infração disciplinar.

Nesta segunda-feira (20), o servidor Jefferson Santos Pereira compareceu ao cartório de 2º Ofício para reconhecer uma assinatura de um documento na qual ela declara os motivos pelos quais foi demitido da Prefeitura pelo prefeito Jaime Silva. (Léia a íntegra do documento no final desta página)

Segundo essa declaração, os servidores municipais de Óbidos são proibidos de comentar ou compartilhar qualquer notícia que seja desfavorável ao prefeito Jaime Silva. Jefferson contou que no dia 20 de janeiro deste ano foi até a sala do secretário Roberto Carlos Romero Pinedo falar sobre o tratamento indecoroso do secretário para com ele e outros servidores da Semab.

"O secretário não fugindo à regra, me tratou de forma arrogante e abusiva, e se exaltou ao atribuir a mim, a publicação do Portal OESTADONET e outros meios de informação locais a fonte de tais notícias, afirmando: "vocês são cheios de direitos. Você faz parte daquela turma de sites e blogs, que ficam divulgando que o prefeito é ladrão, corrupto, condenado".

Após proferir essas palavras, o titular da Semab deixou a sala e se dirigiu à sala ao lado onde lá pediu para a servidora Cristina, elaborar um documento afirmando que Jefferson teria chamado o prefeito de ladrão, corrupto e condenado, invertendo na íntegra as suas próprias falas e atribuindo ao servidor alvo da perseguição.

Após a lavratura desse documento, foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra Jefferson Santos Pereira. Alguns colegas foram chamados a depor sobre o ocorrido na sala do titular da Semab e estes confirmaram que não houve nenhum comentário depreciativo ou ofensivo ao prefeito da parte de Jefferson.

Após tomar conhecimento do episódio, o prefeito Jaime Silva chamou os colegas de Jefferson em seu gabinete e os ameaçou, afirmando que mentir era crime e que iria tomar providências contra eles. Na ocasião, segundo Jefferson, afirmou que não poderia demiti-lo pelo novo PAD e, por isso, decidiu revogar uma decisão de outro PAD, que Jefferson respondeu em 2017, pelo qual foi inocentado e que, agora, culminou em sua demissão.

"Que todos esses fatos se materializaram, tendo o prefeito transferido os servidores, revogando a decisão de 2017 e determinando minha demissão, sem que me fosse franqueada qualquer tipo de defesa", relata o servidor.

Ao final do documento registrado em cartório, o servidor declarou que tudo se deu em razão de comentários em notícias da imprensa, a respeito da condenação do prefeito, uma vez que o clima entre os servidores de um modo geral é de permanente terror, sendo totalmente proibido tecer qualquer comentário a notícia desfavorável ou com críticas ao governo e qualquer atitude neste sentido gera imediata retaliação, uma vez que a liberdade de expressão é cerceada entre os servidores, que só podem fazer comentários elogiosos à administração, com ambiente em permanente estado de assédio moral.

Os dois servidores que presenciaram a atitude do secretário Roberto Carlos Romero Pinedo no dia em que atribuiu ao servidor Jefferson Santos ataques e ofensas ao prefeito, declararam que o que foi relatado ao titular da Semab ao prefeito em documento jamais ocorreu e, mesmo depois de terem sido ameaçados, humilhados e trocados de setores, mantiveram suas declarações, confirmando a versão dada por Jefferson.

Maelson Bentes, servidor público efetivo, lotado no cargo de zelador na Semab, foi transferido para a Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura (Seurbi). Mário Vasconcelos Queiroz também foi mandado para a pasta da Infraestrutura. "Trabalho a mais de 20 anos na prefeitura e nunca me aconteceu isso. Tamanha perseguição. Nunca fui tão humilhado e ameaçado", escreveu o servidor.

Na reunião convocada pelo prefeito Jaime Silva, no último dia 15 de março, ele tentou fazer com que os servidores Maelson Bentes e Mário Vasconcelos contassem outra versão da história que presenciaram no gabinete do secretário Roberto Carlos Romero Pinedo.

Apesar da intimidação, humilhação e ameaça, os servidores sustentaram suas versões.

“Só tenho uma coisa para falar para vocês: ontem (14/03), no depoimento, vocês mentiram e mentir é crime. Vocês sabiam que vocês podem ser presos, que a administração tem fé pública? Tá vendo Roberto? Agora tu passou por mentiroso. A partir de agora vou colocar câmera em toda parte para vigiar vocês. Isso não vai ficar assim, vai sobrar para todos vocês, não adianta. Eu vou demitir aquele cara (se referindo ao Jefferson) de um jeito ou de outro. Eu vou tirar ele. Vou abrir aquele processo (PAD) do Chico Alfaia e vou demitir ele. Esse cara faz mal para vocês. Ele acha que pode falar o que quer, fica postando besteira nas redes sociais…”, essas teriam sido as palavras direcionadas aos dois servidores na reunião do dia 15 de março passado", teria afirmado Jaime Silva.

Por- Redação
Fonte- Portal OESTADONET 







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