Recursos complementares do VAAR-FUNDEB, um importante recurso que é ejetado na educação do município.
Publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados) do Fundeb 2024. Óbidos foi inabilitada para receber a complementação VARR do Fundeb.
O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
Segundo os requisitos mínimos para receber o recurso, Óbidos não realizou o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
A ausência da complementação VAAR significa que Óbidos terá menos recursos para investir na educação básica.
Por- Redação