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| Foto- Rede Social |
O técnico em agropecuária Jefferson dos Santos Pereira foi reintegrado aos quadros da prefeitura municipal de Óbidos nesta terça-feira, 19 de abril. A reintegração é resultado de uma decisão liminar do juízo da comarca de Óbidos diante dos vários indícios de irregularidades na demissão sumária do servidor. O processo foi ajuizado pelos advogados Marjean Monte e Dienne Bentes, que atuam na defesa de Jefferson.
Mesmo com o registro de que o procurador geral do município teve acesso direto aos autos por cerca de 10 vezes, tomando conhecimento expresso da decisão, a prefeitura só promoveu a reintegração no último dia do prazo calculado automaticamente pelo sistema de processo judicial eletrônico (Pje).
Em nova decisão no mesmo processo, o juiz titular da comarca de Óbidos determinou que o município apresente nos autos, no prazo de 48, cópia integral dos dois processos administrativos que envolvem o servidor e ainda o PAD que o atual adjunto Jânio de Souza Queiroz, de agricultura e abastecimento respondeu pelos mesmos fatos e na mesma época, mas que não foi revisto pelo prefeito.
O regime jurídico único do município de Óbidos prevê que os processos de revisão devem ser conduzidos por uma comissão, o que foi ignorado em parecer do procurador geral do município, Walder Florenzano, que indicou ao prefeito a demissão sumária do servidor.
Após o atendimento da nova decisão judicial, os advogados de Jefferson farão nova manifestação e pretendem comprovar em juízo uma série de irregularidades que podem caracterizar perseguição pessoal e direcionamento à uma nova pena de demissão, o que é corroborado por um áudio atribuído a Walder Florenzano que circula nas redes sociais.
Os fatos também já estão sendo apurados pelo Ministério Público, depois que o servidor protocolou representação pedindo investigação sobre possíveis condutas criminosas e atos de improbidade administrativa no ato de sua demissão e na condução dos processos administrativos.
Por- Redação
