 |
| Matheus Almeida (MDB), prefeito de Monte Alegre eleito em 2020: irregularidades graúdas nas contas de 2021. Foto: PMMA/Facebook |
À unanimidade, em sintonia com o voto do relator, conselheiro Daniel Lavareda, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará reprovou a prestação de contas do prefeito Matheus Almeida (MDB), de Monte Alegre (PA), relativa ao ano de 2021. Cabe recurso.
O julgamento foi realizado na quinta-feira (7), em sessão ordinária da corte.
As contas do vice-prefeito, Cabo Leonardo, submetidas a julgamento pelo plenário no mesmo dia, pois ele exerceu o cargo de prefeito de 26/09 a 1º/10 de 2021, foram aprovadas.
Entre as inúmeras irregularidades detectadas pelo TCM na prestação de contas de Matheus Almeida, destacam-se:
· Aplicação, naquele ano, de apenas 63,75% dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores da educação básica. O mínimo é de 70%.
· Gastos com pessoal da prefeitura (Executivo) chegaram a quase 80% (exatos 78,87%) da receita líquida corrente. O máximo fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%;
· Despesas de R$ 352,7 mil com a empresa J.A. Fontenele Júnior Engenharia sem processo licitatório;
· Recurso de reconsideração
· Eleito em 2020 pela primeira vez para o cargo, o prefeito Matheus Almeida pode entrar com recurso de reconsideração no TCM para tentar mudar a sentença.
· Se o tribunal mantiver a decisão, o mandatário poderá ainda, numa última cartada, entrar com pedido de revisão. Mas esse recurso não não tem efeito suspensivo e é muito raro ser concedido.
· Transitada em julgado no TCM, as contas será remetidas para Câmara de Vereadores de Monte Alegre, onde serão submetidas à votação do plenário. Para derrubar a decisão do TCM, 2/3 dos integrantes da Casa terão que votar contra o parecer – ou seja 10 votos.
Por- Redação
Fonte- Blog do Jeso