 |
| Foto: Divulgação |
O encontro abordou especificamente sobre a regularização e infraestrutura dos assentamentos da reforma agrária, manutenção e reconstrução de escolas do campo, estradas e vicinais.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da titular da Promotoria Agrária da Região Oeste do Pará, Herena Maués Corrêa de Melo, realizou, durante todo o dia 25 de janeiro reunião de trabalho do projeto eMPodercampo no município de Alenquer, com trabalhadoras e trabalhadores rurais na Chácara do Sindicato dos Agricultores Familiares.
A ação é a continuidade do projeto ministerial no município, após reunião pública realizada no dia 25 de outubro de 2022. O encontro abordou especificamente sobre a regularização dos assentamentos da reforma agrária, bem como da infraestrutura desses assentamentos, como manutenção e reconstrução de escolas do campo, estradas e vicinais, as quais atualmente vêm impedindo e/ou restringindo garantias básicas de acesso às escolas rurais e escoamento das produções dos agricultores familiares.
Reuniram-se com a promotoria, 55 lideranças de sindicatos e associações que envolvem Projetos de Assentamentos (PA); PAE de Várzea, Assentamentos de Populações Remanescentes de Quilombos e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).
Entenda o Projeto - Metodologia do Projeto eMPoderacampo
O projeto apresenta aos assentados da reforma agrária, quilombolas, povos das águas e das florestas paraenses um conjunto de estratégias e ações capazes de contribuir para a afirmação de um novo papel para o meio rural como elemento primordial do desenvolvimento nacional e a consolidação de uma vida digna às populações que optaram por trabalhar e viver nas áreas rurais do país.
Objetivando a desburocratização ao acesso às políticas públicas para os povos das áreas rurais, seja através do cumprimento das políticas por seus responsáveis (gestores do orçamento público) de forma indutiva, a partir da articulação ministerial, seja através do controle social por parte das populações rurais, pois estas passarão a conhecer os fundamentos, documentos de acesso, normativas principais entre outros elementos para que possam buscar seu cumprimento e efetiva participação.
O projeto se desenvolve em três fases:
1ª fase - Reunião pública ampla para oitiva das comunidades, sem restrições de apresentação de demandas e temáticas e com a definição dos principais desafios como encaminhamento para a próxima edição, a fim de concretizar de forma estruturada a garantia e direitos;
2ª fase – Reunião de trabalho com metodologia dialógica de ensino e aprendizagem sobre leis, normas e regulamentos da temática principal selecionada, na qual, a partir da explicação da promotora de justiça, há indicação dos participantes sobre o descumprimento dos direitos, fluxos e procedimentos violados. Ao fim da reunião, com a elaboração da ata, a promotoria de justiça indica os instrumentos que serão utilizados, dentro da perspectiva do processo extrajudicial estrutural e/ou processo judicial estrutural, nos quais serão fomentados planos de ação para a garantia dos direitos violados, em conjunto com os agentes públicos responsáveis pela aplicação das políticas públicas;
3ª fase – É a fase de fluxo contínuo, com reuniões periódicas de trabalho para o acompanhamento e avaliação das metas estabelecidas em sede do procedimento extrajudicial estrutural e resolução de novas situações que sejam indicadas pela comunidade.
O Projeto eMPoderacampo foi instaurado através do Procedimento Administrativo PORTARIA Nº 25/2022-MP/7ª PJ – Santarém e premiado como prática cível exitosa pela Associação dos Membros do Ministério Público (AMPEP) com o Prêmio Symone Lauria de 2022.
Com informações da PJ Agrária