 |
| Foto: Divulgação |
A pena chega à seis anos de prisão no regime semiaberto. O chefe do Poder Executivo poderá responder em liberdade.
A Justiça Federal da 1ª Região condenou o prefeito de Óbidos, Jaime Silva - MDB, por fraude em licitação, para contratação de empresa voltada à locação de veículos para diversas secretarias municipais, dentre elas a Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi do Juiz Federal Felipe Gontijo Lopes, realizada no dia 20 de outubro de 2022.
Na sentença outras duas pessoas, além do prefeito são condenadas pelo mesmo crime; Ednildo Queiroz da Cruz e Manoel Francisco Silva Fagundes. Segundo o Ministério Público Estadual do Pará, no ano de 2009, foi direcionado a atuação de EDNILDO, à época Presidente do Comitê Permanente de Licitação Municipal, para que a empresa do acusado MANOEL fosse contratada, com o objetivo de possibilitar o desvio de recursos públicos, notadamente do FUNDEB, destinados àquele município, o qual contara, inclusive, com a complementação de verba da União.
De acordo com a decisçao a empresa contratada FAGUNDES & COELHO, de propriedade do réu MANOEL, além de não ter tido a mínima qualificação técnica para a contratação, já que contava, somente, com 3 veículos, teria sido criada poucos meses antes da contratação, somente para fraudar o caráter competitivo da licitação pública no valor de R$ 2.253.000,00, (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil reais).
Para a justiça federal, o evidente direcionamento da contratação, teria havido desvio de dinheiro público, já que, sem embargo da ausência de comprovação da efetiva locação dos veículos pagos pela Prefeitura, um deles, uma caminhonete L200 de placa 8090, estava sendo utilizado pelo Prefeito e pela primeira-dama da cidade, em especial para atividades partidárias e eleitorais, culminando com a apreensão do bem supostamente usado em atividade ilícita de compra de votos, em favor de um aliado político.
Atendendo ao pedido MPF, o Juiz Federal Felipe Gontijo Lopes, aplicou pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, mais multa de 2% do valor do contrato (R$ 2.253.000,00. Ficou também determinado o pagamento de multa no valor de R$ 45.060,00 (2% do valor do contrato), a ser revertido ao Município de Óbidos/PA. O magistrado concedeu à Jaime o direito de responder em liberdade.
Procurada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Óbidos, informou que a assessoria jurídica do prefeito Jaime Silva, deverá se manifestar em breve. Tão logo, tenham essa manifestação, a ASCOM vai repassar a nota de esclarecimento para a imprensa.
O documento com sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto, Felipe Gontijo Lopes, poder ser encontrada no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Atualização
Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Óbidos, chama de "ato criminoso e irresponsável", informação publicada pelo site Oeste Pará News.
O comunicado ainda diz a nossa plataforma, que apenas esta com intuito de "constantemente divulgar Fake News por meio de seus perfis em redes sociais".
A nota segue descrevendo que informações publicadas no site Oeste Pará News checadas e confirmadas pela Justiça Federal são "notícias e denúncias falsas de um “jornalismo” tendencioso e sem o amparo da verdade".
Nota da Prefeitura de Óbidos
O prefeito Jaime Silva vem a público manifestar o seu repúdio ao ato criminoso e irresponsável do cidadão, que tem constantemente divulgado Fake News por meio de seus perfis em redes sociais.
Não bastasse os desafios que todos nós, poder público e população, enfrentamos dia e noite com a intensa batalha contra os efeitos econômicos, o que causou inúmeras dificuldades à gestão no período pós-pandêmico, temos ainda que conviver com notícias e denúncias falsas de um “jornalismo” tendencioso e sem o amparo da verdade.
Fake News de qualquer natureza é crime, mas aquela que constrange o bem maior de qualquer cidadão que é sua família, sua honra e sua dignidade, principalmente em um momento de fragilidade, e se utiliza desse momento para interesses próprios de cunho totalmente politiqueiro, deve ser ainda mais tratada como um ato criminoso da pior natureza, revelando o caráter de quem o utiliza.
É lamentável que neste momento tão difícil, a população obidense seja exposta e envolvida em inverdades; com o único intuito de prejudicar o trabalho sério e comprometido com que a atual gestão tem conduzido, não só a saúde, mas todos os setores da Administração Municipal.
O melhor combate é com a verdade, e uma das marcas de nossa gestão é, e tem sido, a transparência.
Todas as medidas cabíveis e judiciais já estão sendo tomadas.
Atenciosamente,
Jaime Silva
Prefeito de Óbidos
 |
| Documento extraído do processo Número: 0002909-85.2017.4.01.3902 |
 |
| Documento extraído do processo Número: 0002909-85.2017.4.01.3902 |
 |
| Documento extraído do processo Número: 0002909-85.2017.4.01.3902 |
Da Redação
Por: Patrício Coimbra
Por: Patrício Coimbra